Como cancelar o plano de saúde após demissão do colaborador

Confira como funciona o cancelamento do plano de saúde após demissão e entenda o que a lei diz sobre este assunto.

Contar com os benefícios de um plano de saúde de qualidade por um preço bem abaixo do mercado é uma das grandes vantagens de trabalhar para uma empresa bem estruturada. No entanto, uma das maiores dúvidas das empresas que oferecem este tipo de planos coletivos para os seus empregados é o que ocorre com o plano de saúde após demissão.

Quando ocorre este tipo de desligamento, a empresa é obrigada a manter o ex-empregado no plano enquanto o benefício for ofertado para os outros funcionários. No entanto, esta obrigação não ocorre em qualquer situação, e possui algumas regras mesmo quando se aplica. Apesar disto, é preciso ter cuidado para não cancelar o benefício de forma indevida, pois isto pode ocasionar indenizações judiciais para a empresa.

Veja a seguir como funciona o cancelamento do plano de saúde após demissão e entenda o que a lei diz sobre este assunto.

O que acontece com o plano de saúde após demissão?

Se a demissão ocorreu por um pedido de desligamento por parte do funcionário, por justa causa ou por um acordo entre as duas partes, é realizado o cancelamento do plano de saúde após demissão. Neste caso, o empregado não tem o direito de permanecer no plano da empresa após o desligamento.

No entanto, se a demissão ocorre sem justa causa, a Lei dos Planos de Saúde (lei n° 9.656, de 2011) estabelece que o funcionário demitido tem direito de se beneficiar do plano por um prazo definido. Além disso, para continuar utilizando o plano da empresa, ele deve passar a arcar com 100% do valor das mensalidades, pagando integralmente pelo custo do seu plano e dos seus dependentes.

Este benefício só é garantido quando o funcionário também contribuiu para o plano durante o tempo em que trabalhou na empresa, e só é válido enquanto estiver em situação de desemprego. Se vier a ser contratado em uma nova empresa, o direito de permanecer no plano do antigo empregador é extinto. Da mesma forma, se a empresa era responsável por pagar o valor total do plano do empregado, o direito não é garantido.

Por que tempo o plano de saúde é mantido?

O plano de saúde após demissão tem prazo mínimo e máximo para ser utilizado pelo beneficiário desligado. A lei diz que o empregado tem direito de permanecer no plano por um terço do período em que trabalhou na empresa, mas limita o prazo do benefício em no mínimo 6 meses e no máximo 2 anos.

Assim, um funcionário contratado por apenas 1 mês tem direito se beneficiar do plano por 6 meses após o desligamento. No caso de empregados que trabalharam na empresa por até 6 anos, a regra do período igual a um terço do tempo de serviço prestado se aplica. Entretanto, para os funcionários mais antigos, o tempo máximo do benefício é sempre 2 anos – tenham eles trabalhado na empresa por 7, 10 ou 30 anos.

O que acontece se a empresa cancelar o plano?

Depende da forma do cancelamento. A empresa não pode cancelar o plano de saúde após demissão de um funcionário, pelo menos não de forma isolada, sem correr o risco de pagar indenização. Ou seja, ela não pode negar ao funcionário demitido sem justa causa que permaneça se beneficiando do plano pelo prazo previsto em lei se ele demonstrar interesse em continuar com o benefício por conta própria. Por conta disto, ela deve comunicar o empregado do seu direito após a demissão, sendo que ele tem 30 dias de prazo a partir deste fato para informar que quer se manter no plano.

No entanto, se ele não apresentar formalmente o desejo de ser mantido no contrato, o benefício pode ser cancelado. Além disso, se o ex-empregador cancelar o plano de todos os profissionais vinculados ao contrato, como em caso de troca de plano ou operadora, o ex-colaborador não deverá ser incluso no novo serviço, mesmo que ainda não tenha vencido o seu prazo de permanência. Neste caso, ele perde o direito de manter o plano de saúde no momento em que ele é extinto.

Nem sempre é fácil para a empresa saber o que fazer com o plano de saúde após demissão. Se você precisa de assistência com as operadoras ou com os planos de saúde, entre em contato com a gente! A Compara tem uma equipe de profissionais preparados para ajudar você.

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